Ata da 30ª Sessão, em 10/05/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 179 - USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO-LEI Nº 1187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 208 – EQUIPARAÇÃO A MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, Paraná. Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. Insubmissão, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, provimento. Abandono de posto, julgamento. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. Denúncia, oferecimento, determinação. Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. Denúncia, rejeição, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 29ª Sessão, em 08/05/1940 Ata da 31ª Sessão, em 13/05/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70853
Coleção:	Atas

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