Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-08T16:58:22Z
dc.date.available	2018-02-08T16:58:22Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de1983. Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciaria Militar, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 121, n. 239, p. 21.001, 15 dez. 1983.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90778
dc.description.abstract	Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	7164	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7164-14-dezembro-1983-357322-publicacaooriginal-1-pl.html	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/90756	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969	pt_BR
stm.date.assinatura	1983-12-14
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR