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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T16:56:28Z
dc.date.available2018-02-08T16:56:28Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978. Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 116, n. 241, p. 20.465-20.469, 20 dez. 1978.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90772
dc.description.abstractDefine os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero6620pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6620.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90803
stm.relacionamento-interno.tituloRevogado pela Lei nº 7170 de 14 de Dezembro de 1983
stm.date.assinatura1978-12-17
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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