Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoAltera o art. 60, do preâmbulo, do Código da Justiça
Militar (Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de
1938).
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
|
Data de assinatura: |
23/12/1963
|
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 4.301, de 23 de dezembro de 1963. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 103, n. 3, 6 jan. 1964.
|
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Lei nº 4.301, de 23 de dezembro ...
- Tamanho:
- 631.7Kb
- Formato:
- application/pdf
- xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :
- LEI-4301/1963