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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T15:41:38Z
dc.date.available2018-02-08T15:41:38Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei número 925, de 2 de dezembro de 1938. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 102, n. 235, p. 11.129, 7 dez. 1964.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei número 925, de 2 de dezembro de 1938. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, pt. 1, Brasília, DF, ano 102, n. 242, p. 11.510, 16 dez. 1964. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90728
dc.description.abstractAltera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei número 925, de 2 de dezembro de 1938.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4517pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 4.517, de 2 de dezembro de 1964pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4517.htmpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/50038
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.date.assinatura1964-12-02
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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