Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T20:15:32Z
dc.date.available	2018-02-07T20:15:32Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei n° 1.802, de 5 de janeiro de 1953. Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 5-11, 1953.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90722
dc.description.abstract	Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	1802	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1802.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	1953-01-05
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR