Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T19:04:36Z
dc.date.available	2018-02-07T19:04:36Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei nº 4.766, de 1 de outubro de 1942. Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 4-11, 1943.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90704
dc.description.abstract	Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
dc.atos.numero
stm.ato.numero	4766	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del4766.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	1942-10-01
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR