Decreto-Lei nº 4.023, de 15 de janeiro de 1942
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAltera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
15/01/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.023, de 15 de janeiro de 1942. Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 43, 1942.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto-Lei nº 4.023, de 15 de ...
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