Decreto-Lei nº 4.235, de 6 de abril de 1942
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAltera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
06/04/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.235, de 6 de abril de 1942. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 14, 1942.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.235, de 6 de abril de 1942. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, ano 81, n. 84, 11 abr. 1942. Retificação. |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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