Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T18:20:48Z
dc.date.available	2018-02-07T18:20:48Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei nº 3.020, de 1 de fevereiro de 1941. Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 165, 1941.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90687
dc.description.abstract	Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	3020	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del3020.htm	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/50038	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938	pt_BR
stm.date.assinatura	1941-02-01
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR