Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T16:50:05Z
dc.date.available	2018-02-07T16:50:05Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938. Dispõe sobre o processo e julgamento dos civís em foro militar. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 272, 1939.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90679
dc.description	Resumo criado (adicionado) pela Seção de Informação Legislativa (SISLEG).	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o processo e julgamento dos civís em foro militar.	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o processo e julgamento dos civis em foro militar	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	510	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-510-22-junho-1938-349723-norma-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1938-06-22
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR