Decreto nº 24.804, de 14 de julho de 1934
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre o modo de proceder nos casos previstos no artigo 341 do Codigo de Justiça Militar, alterado pelo decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
14/07/1934
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 24.804, de 14 de julho de 1934. Dispõe sobre o modo de proceder nos casos previstos no artigo 341 do Codigo de Justiça Militar, alterado pelo decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 175, p. 15.618, 30 jul. 1934.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto nº 24.804, de 14 de julho ...
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