Decreto nº 24.353, de 7 de junho de 1934

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T15:51:14Z
dc.date.available	2018-02-07T15:51:14Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 24.353, de 7 de junho de 1934. Exclue de apreciação judicial, quaisquer atos administrativos, decorrentes da aplicação do decreto n. 21.099, de 25 de fevereiro de 1932. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 135, p. 11.372, 13 jun. 1934.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90667
dc.description.abstract	Exclue de apreciação judicial, quaisquer atos administrativos, decorrentes da aplicação do decreto n. 21.099, de 25 de fevereiro de 1932.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Governo provisório.	pt_BR
dc.subject.other	Ato administrativo, apreciação, exclusão, junho, 1934.	pt_BR
dc.subject.other	Decreto, aplicação, 1934.	pt_BR
dc.subject.other	Quadro de oficiais de carreira, organização, legislação, aplicação, 1934.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 24.353, de 7 de junho de 1934	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	24353	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 24.353, de 7 de junho de 1934	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24353-7-junho-1934-506805-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1934-06-07
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR