Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoConcede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
28/05/1934
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 24.297, de 28 de maio de 1934. Concede anistia aos participantes do movimento revolucionário de 1932 e dá outras providências. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 123, p. 10.332, 30 maio 1934.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto nº 24.297, de 28 de mao ...
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