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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:46:07Z
dc.date.available2018-02-07T15:46:07Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 21.886, de 29 de setembro de 1932. Dispõe sobre processo e julgamento de crimes militares praticados nas zonas de operações militares ou território militarmente ocupado, e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1932, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, p. 208, 1933.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90662
dc.description.abstractDispõe sobre processo e julgamento de crimes militares praticados nas zonas de operações militares ou território militarmente ocupado, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectZona de operações militares.pt_BR
dc.subjectTerritório militarmente ocupado.pt_BR
dc.subjectDestacamento de Exército do Leste.pt_BR
dc.subjectDestacamento de Exército do Sul.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, julgamento, procedimento, 1932.pt_BR
dc.subject.otherCrime militar em tempo de guerra, julgamento, 1932.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, 1932.pt_BR
dc.subject.otherConselho Superior de Justiça, criação, setembro, 1932.pt_BR
dc.titleDecreto nº 21.886, de 29 de setembro de 1932pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero21886pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 21.886, de 29 de setembro de 1932pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21886-29-setembro-1932-524504-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1932-09-29
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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