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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T15:01:00Z
dc.date.available2018-02-07T15:01:00Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920. Designa as sedes de circunscrições de Justiça Militar em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores. Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1920, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, t. 2, p. 1.323, 1921.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90647
dc.description.abstractDesigna as sédes de circumscripções de Justiça Militar em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.titleDecreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero14544pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-14544-16-dezembro-1920-517452-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1920-12-16
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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