Decreto nº 509, de 21 de junho de 1890

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Crêa o Codigo Disciplinar para a Armada.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	21/06/1890
Termos Controlados:	Marinha, regulamento, 1890. Disciplina militar, regulamento, 1890. Pena disciplinar (militar), 1890.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 509, de 21 de junho de 1890. Crêa o Codigo Disciplinar para a Armada. Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, n. 6, p. 1352-1364, 1896.
Relacionamento Interno:	Decreto nº 1.091, de 28 de novembro de 1890
Relacionamento Externo:	Decreto nº 509, de 21 de junho de 1890
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90617
Coleção:	Legislação histórica

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