Decreto nº 1.830, de 8 de outubro de 1856

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-06T15:30:34Z
dc.date.available	2018-02-06T15:30:34Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 1.830, de 8 de outubro de 1856. Extingue as Juntas de Justiça Militar existentes nas Provincias onde ha Relações e na do Pará. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1856, Rio de Janeiro, RJ, t. 19, pt. 2, p. 460, 1857.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90594
dc.description.abstract	Extingue as Juntas de Justiça Militar existentes nas Provincias onde ha Relações e na do Pará.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Extinção da Junta de Justiça Militar do Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Conselho Supremo Militar e de Justiça, processo, encaminhamento, 1856.	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição militar, alteração, Pará, 1856.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 1.830, de 8 de outubro de 1856	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	1830	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 1.830, de 8 de outubro de 1856	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1830-8-outubro-1856-571813-publicacaooriginal-94945-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1856-10-08
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR