Decreto nº 1.631, de 18 de agosto de 1855

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-06T15:29:19Z
dc.date.available	2018-02-06T15:29:19Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 1.631, de 18 de agosto de 1855. Approva o Regulamento para os Conselhos de Inquirição creados pela Lei n.º 260 do 1.º de Dezembro de 1841. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1855, Rio de Janeiro, RJ, t. 18, pt. 2, p. 499-512, 1856.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90593
dc.description.abstract	Approva o Regulamento para os Conselhos de Inquirição creados pela Lei n.º 260 do 1.º de Dezembro de 1841.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Regulamento para os Conselhos de Inquirição.	pt_BR
dc.subject	Conselho de Inquirição.	pt_BR
dc.subject.other	Inquirição, regulamento, aprovação, 1855.	pt_BR
dc.subject.other	Inquirição, formulário, 1855.	pt_BR
dc.subject.other	Interrogatório, procedimento, 1855.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 1.631, de 18 de agosto de 1855	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	1631	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 1.631, de 18 de agosto de 1855	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1631-18-agosto-1855-558596-publicacaooriginal-80035-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1855-08-18
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR