Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T19:33:28Z
dc.date.available	2018-02-05T19:33:28Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845. Dá providencias sobre as duvidas que occorrem nas decisões das Juntas de Justiça, e nas nomeações dos seus Membros. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1845, Rio de Janeiro, RJ, t. 8, pt. 2, p. 71-72, 1846.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90577
dc.description.abstract	Dá providencias sobre as duvidas que occorrem nas decisões das Juntas de Justiça, e nas nomeações dos seus Membros.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Junta de Justiça.	pt_BR
dc.subject.other	Segunda instância, decisão judicial, votação, regulamentação, 1845.	pt_BR
dc.subject.other	Segunda instância, nomeação, regulamentação, 1845.	pt_BR
dc.subject.other	Segunda instância, composição, 1845.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	419	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 419, de 26 de junho de 1845	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://legis.senado.leg.br/norma/387539/publicacao?tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB	pt_BR
stm.date.assinatura	1845-06-26
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR