[Decreto nº 242, de 6 de agosto de 1840]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T18:43:12Z
dc.date.available	2018-02-05T18:43:12Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Decreto nº 242, de 6 de agosto de 1840]. Decreto do Poder Moderador perdoando o crime de primeira e segunda deserção simples, incluindo-se também neste indulto os que já estiverem cumprindo sentenças, ou por sentenciar. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brasil de 1840, Rio de Janeiro, RJ, t. 3, p. 74-75, 1863.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90568
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Decreto do Poder Moderador perdoando o crime de primeira e segunda deserção simples, incluindo-se também neste indulto os que já estiverem cumprindo sentenças, ou por sentenciar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Decreto nº 242, de 6 de agosto de 1840]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	242	pt_BR
stm.date.assinatura	1840-08-06
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR