Decreto nº 22, de 12 de agosto de 1833

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T17:57:01Z
dc.date.available	2018-02-05T17:57:01Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 22, de 12 de agosto de 1833. Determina a respeito da interposição de revista das sentenças do Conselho Supremo Militar. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1833, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 26-27, 1872.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90558
dc.description.abstract	Determina a respeito da interposição de revista das sentenças do Conselho Supremo Militar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	Decreto nº 22, de 12 de agosto de 1833	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	22	pt_BR
stm.date.assinatura	1833-08-12
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR