Decreto de 18 de fevereiro de 1828

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T17:45:33Z
dc.date.available	2018-02-05T17:45:33Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto de 18 de fevereiro de 1828. Dá por extinctas as Commissões Militares que por Decreto de 20 de Maio de 1823 se fizeram extensivas aos paisanos comprehendidos na revolução da Provincia Cisplatina. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 3, 1878.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90553
dc.description.abstract	Dá por extinctas as Commissões Militares que por Decreto de 20 de Maio de 1825 se fizeram extensivas aos paisanos comprehendidos na revolução da Provincia Cisplatina.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	Decreto de 18 de fevereiro de 1828	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1828-02-18
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR