Decreto de 18 de fevereiro de 1828

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dá por extinctas as Commissões Militares que por Decreto de 20 de Maio de 1825 se fizeram extensivas aos paisanos comprehendidos na revolução da Provincia Cisplatina.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	18/02/1828
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto de 18 de fevereiro de 1828. Dá por extinctas as Commissões Militares que por Decreto de 20 de Maio de 1823 se fizeram extensivas aos paisanos comprehendidos na revolução da Provincia Cisplatina. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 3, 1878.
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90553
Coleção:	Legislação histórica

Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item:

Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como CC0 1.0 Universal