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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-05T17:37:50Z
dc.date.available2018-02-05T17:37:50Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 17 de fevereiro de 1828. Declara sem effeito o disposto no Decreto de 19 de Maio de 1825, que creou uma Commissão Militar na Provincia Cisplatina. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 1, 1878.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90551
dc.description.abstractDeclara sem effeito o disposto no Decreto de 19 de Maio de 1825, que creou uma Commissão Militar na Provincia Cisplatina.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.titleDecreto de 17 de fevereiro de 1828pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1828-02-17
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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