[Provisão nº 44, de 16 de agosto de 1821]

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Sobre a verdadeira intelligencia do §8 do regimento de Cavallaria e Infantaria na parte relativa aos Capitães poderem propor aos Coronéis os Officiaes inferiores.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Provisão
Data de assinatura:	16/08/1821
Notas:	Título atribuído pelo catalogador.
Referência bibliográfica:	BRASIL. [Provisão nº 44, de 16 de agosto de 1821]. Sobre a verdadeira intelligencia do §8 do regimento de Cavallaria e Infantaria na parte relativa aos Capitães poderem propor aos Coronéis os Officiaes inferiores. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 31-32, 1889.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica

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