[Provisão nº 4, de 1º de março de 1816]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T15:32:10Z
dc.date.available	2018-02-05T15:32:10Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Provisão nº 4, de 1º de março de 1816]. Prohíbe a nomeação de Officiaes de Milícias aggregados, de Officiaes «ad houorem», de Officiaes de entradas e de outras denominações. Collecção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 3-4, 1890.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90530
dc.description.abstract	Prohíbe a nomeação de Officiaes de Milícias aggregados, de Officiaes «ad houorem», de Officiaes de entradas e de outras denominações.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Provisão nº 4, de 1º de março de 1816]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal.	pt_BR
stm.ato.numero	4	pt_BR
stm.date.assinatura	1816-03-01
stm.tipo.legislacaohistorica	Provisão	pt_BR