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dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-05T15:31:07Z
dc.date.available2018-02-05T15:31:07Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. Decreto de 7 de maio de 1816. Perdoa o crime de deserção aos indivíduos que desertaram dos differentes Corpos Militares da Capitania do Rio Grande do Sul. Collecção das Leis do Brazil de 1816, Rio de Janeiro, RJ, p. 52-53, 1890.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90529
dc.description.abstractPerdoa o crime de deserção aos indivíduos que desertaram dos differentes Corpos Militares da Capitania do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.titleDecreto de 7 de maio de 1816pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugal.pt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1816-05-07
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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