Decreto de 7 de maio de 1816

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Perdoa o crime de deserção aos indivíduos que desertaram dos differentes Corpos Militares da Capitania do Rio Grande do Sul.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	07/05/1816
Fonte de Publicação:	PORTUGAL. Decreto de 7 de maio de 1816. Perdoa o crime de deserção aos indivíduos que desertaram dos differentes Corpos Militares da Capitania do Rio Grande do Sul. Collecção das Leis do Brazil de 1816, Rio de Janeiro, RJ, p. 52-53, 1890.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica

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