Alvará de 21 de fevereiro de 1816

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Dá regulamento para a organisação do Exército de Portugal.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	21/02/1816
Referência bibliográfica:	BRASIL. Alvará de 21 de fevereiro de 1816. Dá regulamento para a organização do Exército de Portugal. Collecção de Leis do Império do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 9-38, 1890.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica

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