[Alvará de 21 de fevereiro de 1816]
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Resumo: |
ResumoDá regulamento para a organisação do Exército de Portugal.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): | |
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Data de assinatura: |
21/02/1816
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. [Alvará de 21 de fevereiro de 1816]. Dá regulamento para a organização do Exército de Portugal. Collecção de Leis do Império do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 9-38, 1890. |
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