Decreto nº 293, de 8 de maio de 1843
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Ações: | |
Autor: |
Portugal.
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Resumo: |
ResumoApprova o Regulamento sobre as attribuições dos Commandantes das Armas.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
08/05/1843
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Notas: |
Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 293, de 8 de maio de 1843. Approva o Regulamento sobre as attribuições dos Commandantes das Armas. Colecção das Leis do Imperio do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t. 6, pt. 2, p.61-68, 1868.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Portugal.
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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Arquivos deste item
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- Decreto nº 293, de 8 de maio de ...
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- 1016.Kb
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- DEC-293/1843
Decreto nº 293, de 8 de maio de 1843
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