Lei de 13 de outubro de 1827

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:16:54Z
dc.date.available	2018-02-02T19:16:54Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei de 13 de outubro de 1827. Sobre as sentenças dos conselhos de guerra nas províncias. Colecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 52, 1878.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90505
dc.description.abstract	Sobre as sentenças dos conselhos de guerra nas províncias.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Conselhos de Guerra.	pt_BR
dc.subject	Conselho Supremo Militar.	pt_BR
dc.subject	Juntas de Justiça, composição.	pt_BR
dc.subject	Sentença proferida na Província.	pt_BR
dc.subject	Recurso de Revista.	pt_BR
dc.subject.other	Execução de sentença.	pt_BR
dc.subject.other	Competência.	pt_BR
dc.subject.other	Segunda instância.	pt_BR
dc.subject.other	Última instância.	pt_BR
dc.subject.other	Causa impeditiva.	pt_BR
dc.title	Lei de 13 de outubro de 1827	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei de 13 de outubro de 1827	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38387-13-outubro-1827-566670-publicacaooriginal-90210-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1827-10-13
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR