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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-02T19:16:15Z
dc.date.available2018-02-02T19:16:15Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto de 13 de outubro de 1827. Sobre os réos de terceira deserção do Exercito e artilharia da Marinha. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 52, 1878.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90503
dc.descriptionResumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o crime de deserção praticado tês vezes em tempo de paz por réus alistados no Exército ou no corpo de artilharia da Marinha.pt_BR
dc.description.abstractSobre os réos de terceira deserção do Exercito e artilharia da Marinha.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectConselho Supremo Militar de Justiça.pt_BR
dc.subjectRéus de terceira deserção.pt_BR
dc.titleDecreto de 13 de outubro de 1827pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1827-10-13
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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