Decreto de 13 de outubro de 1827
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre o crime de deserção praticado tês vezes em tempo de paz por réus alistados no Exército ou no corpo de artilharia da Marinha.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
13/10/1827
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Notas: |
Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto de 13 de outubro de 1827. Sobre os réos de terceira deserção do Exercito e artilharia da Marinha. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1, p. 52, 1878.
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País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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Arquivos deste item
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- 1827 - Decreto de 13 de outubr ...
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