Decreto de 26 de julho de 1824

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:14:12Z
dc.date.available	2018-02-02T19:14:12Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto de 26 de julho de 1824. Manda suspender provisoriamente, para a Província de Pernambuco, as disposições do § 8º do art. 179 da Constituição Política do Imperio. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1824, Rio de Janeiro, RJ, pt. 2, p. 48, 1886.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90501
dc.description.abstract	Manda suspender provisoriamente, para a Provincia de Pernambuco, as disposições do § 8º do art. 179 da Constituição Politica do Imperio.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Confederação do Equador.	pt_BR
dc.subject	Conselho de Estado.	pt_BR
dc.subject	Província do Império.	pt_BR
dc.title	Decreto de 26 de julho de 1824	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1824-07-26
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR