[Decisão nº 66, de 28 de abril de 1823]

Ações: | |
Autor: |
Brasil.
|
Resumo: |
ResumoDá instruções para a regularidade dos processos em face de réus militares.
|
Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decisão
|
Data de assinatura: |
28/04/1823
|
Notas: |
Título atribuído pelo catalogador.
|
Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. [Decisão nº 66, de 28 de abril de 1823]. Dá instrucções para a regularidade dos processos em face de réos militares. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, pt. 3, p. 49-50, 1887.
|
País: |
Brasil
|
Tipo: |
Legislação histórica
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: