Decreto de 21 de agosto de 1820

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:09:35Z
dc.date.available	2018-02-02T19:09:35Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. Decreto de 21 de agosto de 1820. Manda julgar pelo Conselho Supremo da Justiça do Almirantado as tripulações pertencentes aos navios retomados de um corsario. Collecção das Leis do Brazil de 1820, Rio de Janeiro, RJ, p. 75, 1889.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90498
dc.description.abstract	Manda julgar pelo Conselho Supremo da Justiça do Almirantado as tripulações pertencentes aos navios retomados de um corsário.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	Decreto de 21 de agosto de 1820	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal.	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1820-08-21
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR