Decreto de 27 de maio de 1816

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:02:45Z
dc.date.available	2018-02-02T19:02:45Z
dc.identifier.citation	PORTUGAL. Decreto de 27 de maio de 1816. Crêa urna Junta para se occupar da revisão do Codigo Criminal Militar. Collecção das Leis do Brazil de 1816, Rio de Janeiro, RJ, p. 57, 1890.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90496
dc.description	Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description.abstract	Cria Junta para revisão do Código Criminal Militar.	pt_BR
dc.description.abstract	Créa urna Junta para se occupar da revisão do Codigo Criminal Militar.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Revisão do Código Criminal Militar.	pt_BR
dc.subject	Junta de revisão do Código Criminal Militar.	pt_BR
dc.subject.other	Legislação Penal Militar, revisão, Portugal, 1816.	pt_BR
dc.title	Decreto de 27 de maio de 1816	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal.	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1816-05-27
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR