[Carta Régia de 19 de fevereiro de 1807]

dc.contributor.author	Portugal.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T18:55:09Z
dc.date.available	2018-02-02T18:55:09Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90493
dc.description	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Revoga a Ordenança aprovada no D. de 9 de abril de 1805.	pt_BR
dc.language	Português (Portugal)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Revoga ordenança D. de 9 de abril de 1805.	pt_BR
dc.subject.other	Revogação, determinação, mandado, lei.	pt_BR
dc.subject.other	Lei, revogação.	pt_BR
dc.title	[Carta Régia de 19 de fevereiro de 1807]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Portugal	pt_BR
stm.ato.numero	0	pt_BR
stm.date.assinatura	1807-02-19
stm.tipo.legislacaohistorica	Carta régia	pt_BR