|
|
Ações:
|
|
|
Notas:
|
DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
|
|
Termos Controlados:
|
Sessão reservada, julgamento.
Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
Homicídio culposo, crime continuado, condenação, Pernambuco.
Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul.
Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará.
Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Desacato a militar, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, julgamento, Bahia.
Insubmissão, condenação, Bahia.
Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, julgamento, Paraná.
Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Insubmissão, condenação, Paraná.
Insubmissão, nulidade, Pernambuco.
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, condenação, Pernambuco.
Deserção, diminuição da pena, Pará.
Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, condenação, Pernambuco.
Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, condenação, Minas Gerais.
Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
|
|
Legislação Relacionada:
|
|
|
Relacionamento Interno:
|
|
|
Tipo:
|
Ata
|
|
Unidade Responsável:
|
LEGIS
|
|
Ao citar este item, usar:
|
|
|
Coleção:
|
|
