Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, nulidade, Bahia. Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Paraná. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56002 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67173
Coleção:	Atas

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