Ata da 19ª Sessão, em 12/04/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco. Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 18ª Sessão, em 10/04/1957 Ata da 20ª Sessão, em 15/04/1957 Ata da 21ª Sessão, em 22/04/1957 Ata da 22ª Sessão, em 24/04/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56251 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72206
Coleção:	Atas