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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:26:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:53Z
dc.date.available2017-03-03T18:26:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56251
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72206
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, inaplicabilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 12/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71656
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159089
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72461
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 15/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 22/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm
stm.date.sessao1957-04-12
 

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