Ata da 65ª Sessão, em 23/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pará. Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 23ª Sessão, em 26/04/1957 Ata da 63ª Sessão, em 16/08/1957 Ata da 64ª Sessão, em 21/08/1957 Ata da 66ª Sessão, em 26/08/1957 Ata da 67ª Sessão, em 28/08/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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