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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:38:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:14Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:33Z
dc.date.available2017-03-03T17:38:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:14Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56172
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72130
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero65pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71661
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69676
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72225
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72164
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 26/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 16/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 21/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 26/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 28/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm
stm.date.sessao1957-08-23
 

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