Ata da 95ª Sessão, em 09/11/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. Declaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais. Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 92ª Sessão, em 31/10/1951 Ata da 94ª Sessão, em 07/11/1951 Ata da 96ª Sessão, em 12/11/1951 Ata da 102ª Sessão, em 26/11/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas