Ata da 94ª Sessão, em 07/11/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Estelionato (DPM), condenação, Paraná. Corrupção passiva (DPM), absolvição, Paraná. Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). Falsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais. Falsidade ideológica, condenação, Minas Gerais. Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, adiamento, Minas Gerais. Civil, condenação, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 92ª Sessão, em 31/10/1951 Ata da 93ª Sessão, em 05/11/1951 Ata da 95ª Sessão, em 09/11/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55352 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72023
Coleção:	Atas