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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:11:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:14Z
dc.date.available2017-02-24T18:11:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55371
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72056
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, redução da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 95ª Sessão, em 09/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero95pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69979
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72023
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69957
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69555
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 31/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 07/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 12/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 26/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao1951-11-09
 

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