Ata da 11ª Sessão, em 04/04/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. Licença para tratamento de saúde, concessão. Licença-prêmio, concessão.
Relacionamento Interno:	Ata da 10ª Sessão, em 02/04/1951 Ata da 50ª Sessão, em 11/07/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55380 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71846
Coleção:	Atas