Ata da 10ª Sessão, em 02/04/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Pernambuco. Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Pernambuco. Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 9ª Sessão, em 29/01/1951 Ata da 11ª Sessão, em 04/04/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas